Definidos local e data do júri do caso Kiss em Santa Maria

data-filename="retriever" style="width: 100%;">
Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

ATUALIZADA: matéria atualizada às 21h em 16 de janeiro de 2020

A 10 dias de a tragédia do incêndio da boate Kiss completar sete anos, veio a notícia que muitos pais aguardavam: a definição do dia em que será realizado o Tribunal do Júri dos réus. No fim da tarde desta quinta, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado confirmou a data do primeiro julgamento - 16 de março no Centro de Convenções da UFSM. A decisão é assinada pelo juiz Ulysses Fonsece Louzada, titular da 1ª Vara Criminal da comarca do município e também do Tribunal do Júri. Com isso, nesta data, serão julgados os integrantes da banda Gurizada Fandangueira (Luciano Bonilha e Marcelo Jesus dos Santos) e o empresário Mauro Hoffmann, que era sócio da casa noturna. 

VÍDEO: campanha 'Janeiro Branco' retrata a saúde mental de sobreviventes da Boate Kiss

Contudo, não se tem ainda a definição da data do quarto réu: o também empresário Elissandro Spohr. No despacho do magistrado consta apenas que ele será julgado na comarca de Porto Alegre, também em júri, mas ainda sem data prevista. Isso se dá porque ainda, no mês passado, o mesmo TJ decidiu favoravelmente pelo julgamento separado dos réus ao acolher o recurso da defesa de Spohr. À época, o advogado dele, Jader Marques, apresentou o pedido de desaforamento (que é quando o processo sai de uma comarca para outra), o quer foi concedido pelo TJ. Assim, o empresário será julgado em Porto Alegre e não mais em Santa Maria. Ou seja, caberá a uma outra comarca (com um outro juiz e diferentes jurados), na capital gaúcha, conduzir o processo.

O Diário conversou, no começo da noite de hoje, com os advogados dos réus. Bruno Seligmann, que faz a defesa do empresário Mauro Hoffmann, disse não ter sido comunicado oficialmente da decisão. Mesmo assim, ele comentou o mais recente desdobramento:

_ Por entendermos que não houve, por parte do nosso cliente, crime doloso contra a vida, não vemos motivo de levar nosso cliente ao Tribunal do Júri, ainda que este seja um foro legítimo. Se for o caso de ele ir (a júri), não tememos. Mas seguiremos lançando mão de todos os recursos cabíveis justamente por entendermos que ele (Hoffmann) não cometeu crime doloso contra a vida.

A reportagem buscou também o contraponto do advogado Jader Marques, que defende Elissandro Spohr:

_ Esse processo tem a chance real de se arrastar por anos se o MP e a AVTSM decidirem recorrer. Queremos o júri só que em Porto Alegre _ afirmou.

Já Gustavo Nagelstein, que assumiu junto com o colega Jean Severo a defesa de Luciano Bonilha, que era ajudante da banda, afirma que a definição da data é um importante avanço para o fim de um longo processo:

_ Isso (júri) era algo que o meu cliente já queria de longa data. É de total interesse dele que esse julgamento se concretize. Estamos nos preparando e ansiosos por esse júri que dará desfecho a um longo processo. E nada mais justo e apropriado que Santa Maria seja o foro certo para esse julgamento.

'A decisão de atrasar o processo está nas mãos do MP e da associação', diz advogado de réu

NOVO RECURSO 
A advogada Tatiana Vizzotto Borsa, que cuida da defesa do músico Marcelo Jesus dos Santos, ingressou ainda hoje com pedido de desaforamento. Ou seja, para que o julgamento não ocorra na data prevista (16 de março) e que seja concedido ao cliente dela o direito de ele ser julgado também em Porto Alegre, a exemplo de Elissandro Spohr. A advogada justifica que o pedido de efeito suspensivo da data observa assegurar a segurança do cliente dela frente às manifestações de hostilidade de alguns pais e familiares de vítimas e sobreviventes.  

ASSOCIAÇÃO
A reportagem também falou com o advogado Pedro Barcellos, que faz a defesa da Associação de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), que adianta que a partir do dia 21 deste mês, quando se encerra o recesso do Judiciário, se avaliará qual caminho jurídico será seguido. 

_ A associação (AVTSM) não se opõe à realização do Tribunal do Júri dos três réus em Santa Maria. Mas a ideia da associação sempre foi que os quatro réus, incluindo o Elissandro Spohr, que fosse julgado em Santa Maria.

O presidente da associação, Flavio Silva, não quis comentar a decisão do TJ. Ainda no despacho do magistrado Ulysses Louzada ficou definido que o sorteiro dos jurados foi transferido para o dia 26 de fevereiro às 13 h. Já o Tribunal do Júri, em 16 de março, ocorrerá no Centro de Convenções da UFSM.

HISTÓRICO DA TRAGÉDIA

2013

27 de janeiro

• Incêndio na casa noturna mata 242 jovens e deixa mais de 600 pessoas feridas

Março a Junho

• Após investigação de 55 dias, a Polícia Civil conclui o inquérito, que conta com mais de 13 mil páginas em 52 volumes e responsabiliza 28 pessoas em 35 apontamentos pelo incêndio. Desses, 16 são indiciados por crimes como homicídio doloso qualificado, homicídio culposo, fraude processual e falso testemunho. Além disso, a investigação aponta outras 12 pessoas por indícios de homicídio culposo (à Justiça Militar) e por improbidade administrativa (ao Ministério Público), entre elas, o então prefeito Cezar Schirmer (PMDB)
• Dos 16 indiciados pela Polícia Civil, o Ministério Público oferece denúncia contra sete e inclui um nome, pede mais investigação em relação a quatro, reclassifica o indiciamento de dois bombeiros e remete a apuração à Justiça Militar. Além disso, o MP pede o arquivamento para três indiciados. O caso do prefeito, que tem foro privilegiado, é encaminhado à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, que pede parecer à Procuradoria dos Prefeitos do MP
• Juiz Ulysses Fonseca Louzada dá início aos primeiros depoimentos
• Justiça recebe denúncia do MP na íntegra, e denunciados passam a ser réus no processo criminal na 1ª Vara Criminal de Santa Maria
• 4º Comando Regional de Bombeiros monta uma força-tarefa para inspecionar prédios e avaliar PPCIs de toda a cidade
• Tribunal de Justiça concede liberdade aos quatro principais réus Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, sócios da boate, e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, da banda Gurizada Fandangueira. Eles são soltos em 29 de maio
• Inquérito Policial Militar (IPM) indicia oito bombeiros _ seis por inobservância da lei, regulamento ou instrução, um por falsidade ideológica e um por condescendência criminosa
• Procuradoria dos Prefeitos do MP pede arquivamento do caso sobre o prefeito Cezar Schirmer, depois de analisar o inquérito policial, onde ele foi apontado por homicídio culposo. O parecer é remetido ao TJ

Julho a dezembro

• Das nove pessoas apontadas pela Polícia Civil por improbidade administrativa, três são apontadas também pelo MP, que incluiu um quarto nome. Todas são bombeiros. Outras seis, da prefeitura, não são responsabilizadas
• Dos oito bombeiros indiciados no IPM, o MP denuncia sete, arquiva um caso, inclui um nome e remete processo à Justiça Militar
• Juiz Ulysses Louzada determina que a prefeitura providencie a limpeza do prédio da Kiss e considera a possibilidade de reconstituição no local
• Assembleia Legislativa aprova lei estadual de prevenção a incêndios, que é sancionada pelo então governador Tarso Genro

2014

Janeiro a julho

• Prefeito Cezar Schirmer sanciona lei da superlotação. A legislação altera o Código de Posturas e determina que as casas noturnas, bares (com música ao vivo) e casas de shows instalem controladores eletrônicos de público na entrada e dentro do estabelecimento
• Depoimentos são retomados em março pelo juiz Ulysses
• Quatro bombeiros, que inspecionaram a Kiss, são isentos de qualquer falha administrativa em um Procedimento Administrativo Disciplinar da Brigada Militar
• Polícia Civil indicia 18 pessoas pelos crimes de falsidade ideológica, falso testemunho, fraude processual, prevaricação e crimes contra a administração do meio ambiente. O foco foram fraudes na elaboração de documentos e irregularidades na concessão dos alvarás que permitiram que a boate Kiss começasse e se mantivesse funcionando

Outubro a dezembro

• Juiz Ulysses Fonseca Louzada decide manter um policial militar 24 horas em frente ao prédio da Kiss para fazer a segurança do local enquanto ele estiver sob a guarda da Justiça
• Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) autoriza a limpeza e remoção dos entulhos de dentro do prédio da Kiss
• Concluída a limpeza no interior da boate
• MP fez 43 novas acusações para 37 pessoas em uma nova denúncia, referente ao caso da Kiss na esfera criminal. A maioria é denunciada por crime de falsidade ideológica porque teria contribuído para fraudar a consulta popular exigida pela prefeitura para abertura do local

2015

Fevereiro a dezembro

• Decisão judicial determina que os objetos recolhidos após a desintoxicação do prédio permaneçam no local, uma vez que o projeto contratado pela empresa Eccon (então dona do local, à época) não contempla a desintoxicação dos pertences das vítimas
• Juiz Ulysses Louzada nega o pedido de afastamento dos promotores de Justiça (Maurício Trevisan e Joel Oliveira Dutra) que atuam no processo criminal. A Exceção de Suspeição foi interposta pela defesa de Elissandro Spohr
• TJ determina que o juiz Ulysses tenha competência exclusiva para atuar nos processos relacionados à tragédia até o final do ano
• Pais de duas vítimas, representantes dos familiares, são denunciados pelo MPE por calúnia contra promotor de Justiça. Eles não aceitam acordo na primeira audiência, em outubro
• Os quatro réus começam a ser ouvidos na Justiça
• Tribunal da Justiça Militar apreciou recursos em relação ao julgamento, em primeira instância, de três bombeiros _ dois que atuavam em Santa Maria na época do incêndio e um que já estava aposentado. Dois oficiais que já tinham sido condenados, o tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs e o capitão Alex da Rocha Camillo, têm a pena agravada. Fuchs, anteriormente sentenciado a um ano de prisão, recebe sentença de quatro anos e cinco meses de prisão. Camillo passa de um ano para dois anos de reclusão. Um terceiro réu, o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, que havia sido absolvido, é condenado, nesse segundo julgamento, a dois anos e seis meses de reclusão

2016

Março a julho

• Marcadas audiências sobre falsificação da consulta popular da boate Kiss
• TJ rejeita, por unanimidade, recursos movidos pelos três bombeiros condenados. Eles haviam ingressado com embargos declaratórios
• Em março, a promotoria de Santa Maria recomenda arquivamento do inquérito que apurava responsabilidades de Schirmer (que era secretário de Segurança Pública), dois secretários municipais e mais dois servidores da prefeitura na época do incêndio
• Em julho, o juiz Ulysses decide que os quatro réus do processo criminal do caso da boate Kiss iriam a júri popular. A defesa dos réus recorre
• O Conselho Superior do Ministério Público, em novembro, acata a sugestão e dá fim à investigação

2017

Março a dezembro

• Em março, durante julgamento do recurso, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decide, por dois votos a um, que os quatro réus devem ir a júri. Defesa recorre novamente ao Tribunal por meio de embargos infringentes, uma vez que a decisão não se deu de forma unânime
• Já em dezembro, o 1º Grupo Criminal do TJ acata o pedido das defesas dos réus e decide que os acusados não serão julgados pelo Tribunal do Júri. O que deve ser feito por um juiz criminal de Santa Maria. Com isso, o placar termina empatado, 4 a 4, o que beneficia os réus, já que o dolo eventual (quando se assume o risco) fica afastado

2018

• Em março, o 1º Grupo Criminal nega, por unanimidade, o recurso apresentado pelo MP, que tentava reverter o resultado de dezembro. Com isso, o dolo seguiu afastado e o julgamento seria de responsabilidade de um juiz
• Já em julho, o TJ aceita a admissibilidade de novo do MP recurso e a decisão sobre o dolo eventual ficar com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ)

2019

• Ministério Público Federal (MPF) opina em favor do posicionamento do Ministério Público Estadual e da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) de que os réus no caso Kiss devam ser julgados pelo Tribunal do Júri (júri popular)
• Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, define data do julgamento do recurso especial interposto pela AVTSM e pelo Ministério Público Federal MPF que busca que os réus no caso Kiss enfrentem um júri popular. Data marcada é 18 de junho
• 6ª Turma do STJ vota, por unanimidade (4 a 0), de forma favorável ao recurso apresentado pela associação e também pelo próprio Ministério Público Estadual. A decisão é de que os quatro réus do processo criminal deverão ser julgados em solo santa-mariense, por meio do júri popular. Contudo, fica afastada dos réus as qualificadoras _ apresentadas pelo MP _ de motivo torpe (ganância) e de meio cruel (asfixia e fogo)
• Em agosto, é publicado o acórdão (decisão) do STJ que decidiu levar os quatro réus do processo criminal ao Tribunal do Júri. Com a decisão publicada, o juiz Ulysses Louzada, titular da 1ª Vara Criminal, já pode marcar a data do julgamento
• Em 14 de outubro, juiz Ulysses Louzada define a data de julgamento dos quatro réus no caso do incêndio. Serão dois júris, que ficam marcados para os dias 16 de março e 27 de abril de 2020. O local dos julgamentos não é divulgado, mas o magistrado informa que não ocorrerão no salão do Tribunal de Júri, no Fórum, mas em outro espaço da cidade